Guia da profissão: o que faz um psicólogo no Brasil

Psicologia é, ao mesmo tempo, um campo científico que estuda o comportamento e os processos mentais, e uma profissão regulamentada por lei. Este guia trata da segunda parte: o que a lei diz, o que o profissional faz e onde ele trabalha.

A profissão nasce em 1962

A Psicologia foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 4.119, sancionada em 27 de agosto de 1962. É por causa dessa data que se comemora o Dia do Psicólogo.

A lei fez duas coisas. Criou os cursos de formação em Psicologia e definiu o que o portador do diploma pode fazer. Curiosamente, o texto só foi publicado no Diário Oficial em 5 de setembro daquele ano.

Nove anos depois, a Lei nº 5.766, de 1971, criou o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais, que passaram a orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional.

O que só o psicólogo pode fazer

O artigo 13, parágrafo primeiro, da Lei nº 4.119/1962 estabelece que constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com quatro objetivos: diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.

Vale entender bem essa lista, porque ela é a fronteira legal da profissão. Não é o assunto que define o que é privativo, é o método. Qualquer pessoa pode falar sobre emoções. Só o psicólogo pode aplicar instrumentos psicológicos e emitir diagnóstico psicológico.

Duas consequências práticas disso. A primeira é que o título de psicólogo depende de diploma e de registro ativo no Conselho Regional da sua jurisdição. Sem registro, existe o bacharel, não existe o exercício profissional. A segunda é que resolução de Conselho não cria profissão nem inventa atribuição: ela regulamenta o que a lei já estabeleceu.

As áreas reconhecidas

O Conselho Federal reconhece títulos de especialista. Pela Resolução CFP nº 23/2022, são treze especialidades:

Psicologia Escolar e Educacional, Psicologia Organizacional e do Trabalho, Psicologia de Tráfego, Psicologia Jurídica, Psicologia do Esporte, Psicologia Clínica, Psicologia Hospitalar, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Psicologia Social, Neuropsicologia, Psicologia em Saúde e Avaliação Psicológica.

Duas observações importam aqui.

Primeira: título de especialista não é pré-requisito para atuar. Um psicólogo com registro ativo pode trabalhar em qualquer área para a qual esteja tecnicamente capacitado. O título é reconhecimento formal, não licença.

Segunda: saúde mental não aparece na lista. Não porque seja menos importante, mas porque é um tema transversal, que atravessa a clínica, o trabalho, a escola e a saúde pública.

Onde o psicólogo trabalha

A imagem mais difundida é a do consultório, e ela conta uma parte pequena da história.

O psicólogo atua na rede pública de saúde, em hospitais, em empresas, em escolas, no sistema de justiça, no esporte de alto rendimento, na perícia de trânsito, em organizações comunitárias, em pesquisa e em docência.

Duas frentes vêm crescendo por força de lei. A Lei nº 13.935, de 2019, determina que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social por meio de equipes multiprofissionais. E a política de saúde mental brasileira, organizada em rede, absorve profissionais em serviços territoriais.

Sobre remuneração

Não existe piso salarial nacional único e vigente para a categoria em todas as situações. A remuneração varia por vínculo, por região, por carga horária e por área de atuação, e mudanças legislativas sobre o tema são frequentes.

Por isso, aqui não publicamos um valor fixo. Consulte o seu Conselho Regional e o sindicato do seu estado, que acompanham acordos e convenções coletivas.

Ética não é apêndice

O exercício profissional é orientado pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP nº 010/2005, que entrou em vigor em 27 de agosto daquele ano.

O Código começa por sete princípios fundamentais e só depois enuncia deveres e vedações. Essa ordem não é acidente. Os princípios são os eixos que atravessam todas as regras, e é por eles que qualquer decisão difícil deveria começar.